Na última segunda-feira (27), milhares de paulistanos perderam uma opção de mobilidade que já fazia parte de sua rotina: os serviços de mototáxi por aplicativo. Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Uber e 99 suspenderam temporariamente a modalidade na capital, gerando preocupação entre passageiros e motociclistas que dependiam do serviço para deslocamentos rápidos e complementares ao transporte público.

A decisão judicial, que atendeu a um pedido da prefeitura, alega que as empresas não cumprem normas de segurança estabelecidas por legislação municipal, como exigência de coletes refletores, atestado criminal dos condutores e idade mínima para passageiros. Embora não tenham sido aplicadas multas, a suspensão já impacta diretamente a vida de usuários e trabalhadores.

“Por ora, considerando-se a análise de cognição sumária inerente à natureza do presente recurso e examinando o conjunto probatório inserto aos autos, bem como a narrativa exarada nas razões recursais, reputo que o agravo deva processar-se com a concessão do efeito ativo, apenas para que seja concedida a antecipação de tutela para o fim de determinar às agravantes que se abstenham de prestar os serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sem aplicação de multa diária e crime de desobediência, principalmente porque, a despeito de existirem duas ADIs, questionando a constitucionalidade do Decreto nº 62.144/2023, as liminares foram indeferidas, estando, portanto, em vigor o referido decreto”, escreveu o magistrado.

Impacto humano além do asfalto

Em nota, a Uber destacou que a Uber Moto era uma alternativa acessível e segura, especialmente para mulheres em trajetos curtos. “Milhares de pessoas perdem uma opção de mobilidade, e motociclistas veem sua fonte de renda reduzida”, afirmou a empresa. A 99 também lamentou a interrupção, reforçando que o serviço beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em outras cidades.

Batalha legal e futuro incerto

As empresas afirmam que a decisão desconsidera leis federais que regulamentam o transporte por aplicativo e prometem recorrer. Enquanto a prefeitura defende a regulamentação local para “evitar riscos de acidentes”, as plataformas argumentam que a proibição fere direitos constitucionais.

O impasse reflete um conflito antigo: desde 2023, a administração municipal resiste à implementação do mototáxi, alegando preocupações com a segurança viária. Enquanto a Justiça não define um veredito final, passageiros e motociclistas aguardam ansiosos por uma solução que equilibre inovação, segurança e direitos.

Contexto Nacional

A discussão em São Paulo ocorre em um momento em que 33% dos brasileiros com smartphone já utilizaram mototáxi por app, segundo pesquisa Panorama Mobile Time. Para muitos, a modalidade não é apenas conveniência, mas uma necessidade diária.

Enquanto a batalha judicial segue, resta à população esperar – e torcer para que o debate priorize não apenas normas técnicas, mas as histórias reais de quem depende dessas duas rodas para seguir em frente.